Termos de Uso
Ao usar a Levver, você aceita estes termos.
Ao acessar o site levver.ai, preencher o formulário de contato, ou usar os produtos da Levver, você concorda com os termos descritos nesta página. Se você não concorda, por favor não use os serviços.
Versão 1.3 · atualizado em 16 de junho de 2026
1. Aceitação dos termos
Ao acessar o site levver.ai, preencher o formulário de contato, ou usar os produtos da Levver, você concorda com os termos descritos nesta página. Se você não concorda, por favor não use os serviços. Estes termos podem ser atualizados periodicamente, e a versão vigente é a que aparece nesta página, com data de atualização visível no topo. Os produtos e serviços da Levver são destinados a uso profissional e empresarial (B2B).
2. Uso permitido
Pode:
- Acessar o site para fins de avaliação dos serviços.
- Solicitar contato comercial via formulário ou canais alternativos.
- Usar os produtos da Levver conforme o contrato comercial firmado.
Não pode:
- Usar os serviços para qualquer finalidade ilegal.
- Tentar acesso não autorizado a sistemas, dados ou instâncias de outros clientes.
- Realizar engenharia reversa, copiar ou distribuir partes proprietárias dos produtos sem autorização expressa.
- Usar conteúdo do site (textos, imagens, marca) para fins comerciais sem licença escrita.
- Usar os serviços para treinar modelos de IA concorrentes ou agregar dados para revenda.
- Usar os produtos ou serviços para gerar conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório ou que cause dano, nem para desenvolver armas ou burlar as medidas de segurança de outros sistemas de IA.
3. Propriedade intelectual
- Da Levver. Marca, logotipo, conteúdo do site, código dos produtos da Levver, frameworks proprietários, método de entrega, materiais comerciais. Permanecem propriedade exclusiva da Levver.
- Definida em contrato. Em engajamentos de consultoria e custom build, a titularidade do código construído sob medida e da propriedade intelectual associada é definida no contrato comercial específico de cada projeto.
- Do cliente em produtos. Dados que o cliente alimenta nos produtos da Levver permanecem do cliente, em instância isolada, sem treinamento em modelos públicos ou internos da Levver.
- Outputs dos produtos. Os resultados gerados pelos produtos a partir dos dados do cliente pertencem ao cliente. A Levver não reivindica propriedade sobre os outputs gerados para o cliente.
4. Conformidade do cliente
Ao usar os produtos da Levver, o cliente declara e garante que:
- Possui base legal adequada (LGPD, art. 7º ou 11) para tratar os dados pessoais que carrega ou processa via produtos.
- Tem autorização contratual ou regulatória para compartilhar com a Levver, na qualidade de operador, os documentos e conteúdos que envia aos produtos.
- Cumpre suas próprias obrigações de transparência e direitos do titular perante seus clientes e usuários finais.
- Notificará a Levver com antecedência razoável sobre requisições de autoridades públicas ou de titulares de dados que tenham impacto direto no processamento via produtos.
- Quando trata dados pessoais via produtos, firma com a Levver um Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que integra o contrato comercial e detalha finalidade, sub-operadores, segurança e devolução ou eliminação dos dados ao fim do contrato.
5. Cláusulas específicas de Delta (dados financeiros)
O Delta processa documentos financeiros e estrutura dados em data warehouse do cliente. Em razão da natureza dos dados, aplicam-se as seguintes cláusulas:
- Acuracidade. Embora o Delta seja calibrado para alta acuracidade na extração, decisões financeiras ou de investimento baseadas em dados extraídos devem ser validadas pelo cliente antes de uso material. A Levver não se responsabiliza por decisões automatizadas sem revisão humana.
- Sigilo bancário e financeiro. A Levver trata documentos sob sigilo bancário (Lei Complementar 105/2001) e regulação financeira específica (CVM, BCB) com confidencialidade total e os processa apenas em ambiente adequado ao nível de sigilo exigido. O cliente assegura a base contratual e regulatória do envio.
- Não-aconselhamento. O Delta é ferramenta de extração e estruturação de dados. Não constitui aconselhamento de investimento, recomendação financeira ou serviço regulado.
- Audit log. Por padrão, todos os documentos processados ficam com registro de acesso e modificação, auditáveis sob requisição contratual.
6. Cláusulas específicas de Maya
A Maya é a especialista de Gente e Gestão da empresa. Em razão da natureza pessoal e sensível das conversas com a Maya, aplicam-se as seguintes cláusulas:
- Não-substituto. Maya não substitui aconselhamento profissional (jurídico, médico, psicológico, fiscal). Em territórios que exigem orientação profissional formal, o usuário deve buscar especialista habilitado.
- Confidencialidade. Conversas do usuário ficam isoladas em instância do cliente, sem acesso por outras pessoas da Levver ou de outras empresas-clientes.
- Não-treinamento. Conteúdo de conversas não é usado para treinar modelos públicos ou internos da Levver, conforme cláusula contratual.
7. Limitação de responsabilidade
A Levver atua com método e disciplina técnica documentados. Os produtos da Levver passam por validação contínua. Apesar disso, IA pode errar, e nenhum sistema é infalível.
Para uso dos produtos e entregáveis de consultoria, recomendamos que decisões críticas (financeiras, jurídicas, regulatórias, de pessoas) tenham validação humana antes de serem tomadas. A Levver não se responsabiliza por decisões automatizadas tomadas sem revisão humana em territórios de impacto material.
Os serviços são fornecidos “como estão” (as is), com as garantias e níveis de serviço (SLA) específicos definidos em contrato comercial individual com cada cliente. Sem contrato específico assinado, não há garantias implícitas de disponibilidade, acuracidade ou adequação a fim particular.
Em todo caso, a responsabilidade total da Levver perante o cliente, por qualquer causa, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que originou a controvérsia, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovada.
8. Disponibilidade e modificações
A Levver envida melhores esforços para manter os serviços disponíveis. SLAs específicos de uptime, tempo de resposta e suporte são definidos em contrato comercial. Janelas de manutenção programada são comunicadas com aviso prévio.
A Levver pode modificar funcionalidades dos produtos para evolução de capacidade, correção de defeito, ou adequação regulatória. Mudanças materiais que afetem o uso do cliente são comunicadas com aviso prévio razoável.
9. Suspensão e encerramento
A Levver pode suspender ou encerrar acesso aos produtos em caso de violação grave destes termos, inadimplência conforme prazo definido em contrato, ou uso comprovadamente em desacordo com a finalidade contratada.
O cliente pode encerrar o contrato conforme aviso prévio definido no documento comercial. Em caso de encerramento, dados do cliente são disponibilizados para exportação por prazo razoável (30 dias por padrão) antes da eliminação definitiva (90 dias por padrão, salvo solicitação anterior).
10. Uso por menores
Os produtos e serviços da Levver destinam-se ao público corporativo. O acesso por menores de 18 anos não é previsto. Caso a Levver tome conhecimento do tratamento de dados de menor sem autorização adequada, eliminará os dados em prazo razoável.
11. Confidencialidade
Cada parte mantém em sigilo as informações confidenciais da outra a que tenha acesso, como dados de projeto, conteúdo carregado nos produtos, métodos, frameworks, propostas e preços. Essas informações são usadas apenas para a finalidade do engajamento e protegidas com o mesmo cuidado que a parte dá às suas próprias, nunca inferior ao razoável. Não são confidenciais as informações de domínio público, desenvolvidas de forma independente ou já conhecidas sem obrigação de sigilo. Obrigações de confidencialidade previstas em contrato específico prevalecem sobre esta cláusula geral.
12. Foro e lei aplicável
Estes termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código Civil, Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), Lei do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, capital, para dirimir qualquer questão decorrente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Contato jurídico
Para questões legais, contratuais ou de propriedade intelectual, entre em contato pelo email contact@levver.ai. Para questões específicas de proteção de dados, contato direto com o DPO em dpa@levver.ai.
Histórico de versões
- v1.3 (2026-06-06). Adicionada cláusula de confidencialidade, propriedade dos outputs dos produtos, uso aceitável de IA, e enquadramento de uso profissional (B2B).
- v1.2 (2026-06-06). Adicionada referência ao Acordo de Tratamento de Dados (DPA) na conformidade do cliente.
- v1.1 (2026-05-11). Adicionadas cláusulas de conformidade do cliente, específicas de Delta (dados financeiros) e Maya (não-aconselhamento), “as is”, limite de responsabilidade, disponibilidade, uso por menores. Referência expressa a Marco Civil e LGPD.
- v1.0 (2026-05-10). Versão inicial publicada com o relançamento do site.